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EMAP Londrina Staff. Esse da foto é o Magistrado José Ricardo Alvarez Vianna. Aqui na EMAP Londrina ele é o BOSS, nosso Juiz de Direito Diretor Geral do Núcleo de Londrina. Ele é o cara que pensa o processo pedagógico de todas as disciplinas práticas e teóricas, atua na interdisciplinaridade e quando precisa contrata e substitui professores. É o manda chuva. EMAP Londrina, só aqui o aluno tem Juiz de Direito na sala de aula e Juiz de Direito nos bastidores. #emap #tjpr #magistratura #direito #juiz #juiza #concursopublico #civel #study #estudos #penal #estudos #civil #direitoprocessual #enunciados #jurisprudencia #stj #stf #emapead #foco #pósgraduação #teamemap #motivação #determinação #direito #concursopublico #study #disciplina #objetivo #concurseiro Vem pra cá. Matrículas Abertas. Informações detalhadas do curso EMAP-Londrina 2019: http://www.emap.com.br/cursos/2019/cpm/
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Marque seu amigo reclamão e diga qual a FOBIA dele!! 🤣🇧🇷♥️ . 😃.trabalhofobia, acordarcedofobia, regimefobia, amanhãeucomeçoamalharfobia,.... 🤔 . . .@? . #bolsonaro #bolsonaropresidente #bolsomito #psl #jairbolsonaro #presidente #direita #conservador #obrigadaSenhor #policiafederal #moro #lavajato   #brasil   #brasilacimadetudodeusacimadetodos #mudabrasil #sp #juiza #patria   #fobias #mito #adv #pm #militares #patriota #ce #mg #rj #stf
Entenda o julgado, para acertar na hora da prova! O contrato de comissão tem a seguinte previsão no Art. 693 do Código Civil: "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente." O objeto do contrato é intermediação para a venda de bens de um terceiro. Perceba que não há na definição do contrato a vinculação com a posterior destinação dada ao bem. Digamos que o comissário esteja a intermediar a venda um grande terreno na zona rural próximo à zona urbana, pois encontrou para o proprietário um comprador que nele deseja construir um loteamento de casas residenciais. A finalidade do negócio interferirá no valor do bem, mas acaso seja dada outra destinação ao imóvel, isso não interferirá na comissão que o comissionário/intermediador da venda, tem direito a receber, conforme decidiu o STJ no REsp 1.765.004-SP. É que o contrato de comissão é diferente do contrato de corretagem, pois neste último é que o corretor segue as ordens do interessado para a realização de um negócio específico, conforme Art. 722 do CC: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, OBRIGA-SE A OBTER PARA A SEGUNDA UM OU MAIS NEGÓCIOS, CONFORME AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS." #magistratura #magistraturaestadual #atepassar #concurfriends #concurseira #concursopúblico #defensoria #defensoriapública #defensoriapublica #ministeriopublico #ministériopúblico #stf #stj #jurisprudência #jurisprudencia #concurseiro #concurseira #concurso #tj #mp #defensoriasim #defensoriaporamor #magistraturaporamor #dpedf #tjpr #tjsc #mppr #mppi #dpesp
O dano estético é considerado como uma forma autônoma de dano extrapatrimonial, ou seja, como um dano diferente do dano moral. Nesse sentido, o enquanto o dano moral se caracterizaria pela ofensa injusta causada à pessoa (como dor e sofrimento, por exemplo, mas também visto como desrespeito à dignidade da pessoa), o dano estético se caracteriza pela ofensa direta à integridade física da pessoa humana. A título exemplificativo temos a perda de um membro, ou cicatrizes ocasionadas por culpa de outrem. #direito #juridico #oab #oabam #danoestetico #cfoab #advogado #advogada #advocacia #advocaciaporamor #vidadeadvogada #vidadeadvogado #advogando #advocaciacivel #danomoral #danomaterial #stj #cnj #stf #tjam #indenizacao #manaus #amazonas #conjur #tesejuridica
Desproporção e excesso se diferenciam quanto à prévia configuração da excludente. Para que se configure o excesso, é necessário reconhecer que, anteriormente, o agente se encontrava amparado pela excludente de ilicitude. Nesse prisma, em algum momento anterior, havia legitimidade na conduta, configurando, portanto, a excludente, mas, de forma dolosa ou culposa, o agente se excedeu quando não era mais necessário continuar defendendo-se. Nesse diapasão, a análise do excesso tem dois momentos distintos: inicialmente, o agente atuava amparado pela excludente; em seguida, de forma dolosa ou culpa, continua agindo quando não mais há necessidade de se defender, excedendo-se, portanto, em sua conduta. No que concerne à desproporcionalidade, há apenas um momento: a resposta, desde o início, é desproporcional, não configurando, em momento nenhum, a legítima defesa naquele caso concreto. Ademais, a análise de eventual desproporção necessita de uma aferição da expressão “usando moderadamente dos meios necessários (art. 25 do Código Penal). Em outras palavras, será desproporcional – não configurando legítima defesa – a conduta de quem não usar moderadamente dos meios necessários ou se valer de meios desnecessários para repelir injusta agressão. Por outro lado, o excesso pressupõe que o agente tenha preenchido o requisito em comento (uso moderado dos meios necessários), mas, posteriormente, continue agindo quando não há mais necessidade. De fato, a proporcionalidade é um requisito da legítima defesa tanto quanto a ocorrência de uma injusta agressão, atual ou iminente. Logo, da mesma forma que não há legítima defesa quando um agente ataca outra pessoa sem que tenha ocorrido alguma agressão anterior desta, também não há legítima defesa se, havendo uma agressão injusta, a resposta for desproporcional. @direitouniversal #direito #concursopublico #oab #concurseiro #concurseira #direitopenal #amodireito #estudaquepassa #advogada #vidadeconcurseira #concurso #atepassar #estudar #estudantededireito #concurseiros #examedeordem #concursopublicos #promotordejustiça #magistraturaestadual #stf #delegado #justica #madrugadaboladona #oabeiros #advocacia #fe #stf #law #low #defesapessoal
Quem viu a entrevista tendeu... né NARIGHELLA. O filme que vai deixar você viciado ou com a rinite atacada!!! ... .. .
A responsabilidade civil na hipótese de extravio de bagagem é das companhias aéreas, sendo regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. A empresa aérea pode ser condenada a pagar DANO MATERIAL e DANO MORAL ao passageiro que passou por situação adversa e pelos danos causados durante sua viagem. . . #brandaocanella #brandaocanellaadvogados #direito #direitoprevidenciário #direitodefamilia #stj #stf #trf4 #advocacia #advogado #advogada #eticaprofissional #cpc #lei #adogadolondrina #cdc #consumidor #direitos #bagagem #extravio #responsabilidade #civil #direitodoconsumidor #aposentadorialondrina #londrina #danomoral #indenização
平成大野屋での20段2000人のおひな様🎶😆 大きさばかり目が行きますが💦一人一人素敵な表情😆 1.2枚目は100MMF2.8STF GM 3枚目は、TAMRON 28-75F2.8 A036 #SONY #α7riii #sel100f28gm #STFレンズ #STF #tamron #2875mmf28 #A036 #ig_japan #igersjp #team_jp_ #japan_of_insta #whim_life #tokyocameraclub #fukuoka_cameraclub #ゆるりigくらぶ #広がり同盟 #暗がり同盟 #ファインダー越しの私の世界 #福井県 #福井県大野市 #平成大野屋 #ひな祭り #雛祭り
Asseguram se lhes os mesmos direitos civis dos brasileiros. Não podem, entretanto, exercer alguns cargos políticos (Presidente e Vice da República, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diplomata, oficial das Forças Armadas) e sofrem restrições quanto à propriedade de empresas de comunicação (devem ser naturalizados há mais de 10 anos). #advocacia #advocaciaazietorres #azietorres #advogados #estudantesdedireito #direito #stf #stj #direitocivil #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitoprevidenciario #direitoadministrativo #direitoambiental #direitosocietario #direitotributario #direitoimobiliario
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EMAP Londrina Staff. Esse da foto é o Magistrado Leonardo Delfino. Aqui na EMAP Londrina ele é o Leo, nosso Juiz de Direito Coordenador das aulas de prática cível. Pra resumir, ele é o cara que pensa os módulos de aprendizado e os casos reais que serão tratados nas aulas práticas e sempre que pode arruma umas matérias extras em benefício dos alunos. EMAP Londrina, só aqui o aluno tem Juiz de Direito na sala de aula e Juiz de Direito nos bastidores. Vem pra cá. Matrículas Abertas. Informações detalhadas do curso EMAP-Londrina 2019: http://www.emap.com.br/cursos/2019/cpm/ #emap #tjpr #magistratura #direito #juiz #juiza #concursopublico #civel #study #estudos #penal #estudos #civil #direitoprocessual #enunciados #jurisprudencia #stj #stf #emapead #foco #pósgraduação #teamemap #motivação #determinação #direito #concursopublico #study #disciplina #objetivo #concurseiro
#republicadoscorruptos Na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal (#STF ), ex-governadores continuam pedindo #aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais ao deixarem seus cargos. A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês. Por enquanto, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por #pensões #vitalícias , entre eles Beto Richa, que governo o Paraná, réu em quatro processos na Justiça e que foi #preso em janeiro, mas depois foi liberado. O STF já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam. Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam. #governador
A quantia devida a título de honorários advocatícios é uma só, fixada de forma global, pois se trata de um único processo, e, portanto, consiste em título a ser executado de forma una e indivisível. STF. Plenário. RE 919269 ED-EDv/RS, ARE 930251 AgR-ED-EDv/RS, ARE 797499 AgR-EDv/RS, RE 919793 AgR-ED-EDv/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 7/2/2019 (Info 929). (Fonte: www.dizerodireito.com.br) #direito #jurisprudência #concurso #oab #lei #livros #examedaordem #STJ #STF #aprovação #estudo #magistratura #procuradorias #defensorias #tribunais #informativos #foco #meta #persistência #jurisprudenciaempost #métodosdeestudo
Bom Dia a todos os queridos amigos!! Tenhamos uma semana produtiva!!
Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo, mesmo que seja para interposição de recurso extraordinário em processo de fiscalização normativa abstrata. Não há, nos processos de fiscalização normativa abstrata, a prerrogativa processual dos prazos em dobro. Não se aplica ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade a norma que concede prazo em dobro à Fazenda Pública. Assim, por exemplo, a Fazenda Pública não possui prazo recursal em dobro no processo de controle concentrado de constitucionalidade, mesmo que seja para a interposição de recurso extraordinário. STF. Plenário. ADI 5814 MC-AgR-AgR/RR, Rel. Min. Roberto Barroso; ARE 830727 AgR/SC, Rel. para acórdão Min. Cármen Lúcia, julgados em 06/02/2019 (Info 929). (Fonte: www.dizerodireito.com.br) #direito #jurisprudência #concurso #oab #lei #livros #examedaordem #STJ #STF #aprovação #estudo #magistratura #procuradorias #defensorias #tribunais #informativos #foco #meta #persistência #jurisprudenciaempost #métodosdeestudo
Não há vedação para a fixação de piso salarial em múltiplos do salário mínimo, desde que inexistam reajustes automáticos. Isso não configura afronta ao art. 7o, IV, da CF/88 nem à SV 4. STF. 1a Turma. RE 1077813 AgR/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 05/02/2019 (Info 929). STF. 2a Turma. ARE 1110094 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 29/06/2018. No mesmo sentido é a OJ 71, da SBDI-2 do TST: “A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7o, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo.” (Fonte: www.dizerodireito.com.br) #direito #jurisprudência #concurso #oab #lei #livros #examedaordem #STJ #STF #aprovação #estudo #magistratura #procuradorias #defensorias #tribunais #informativos #foco #meta #persistência #jurisprudenciaempost #métodosdeestudo
Agora a familia estuda criar um novo partido e sair do seu amado #psl . O difícil será o psl sair deles, está impregnado, é uma extensão de seu despreparo, ódio e descaso... Será que vem merda no ventilador por aí? Pode ser, mas dificilmente o Bebianno vai jogar o Bozo aos leões, o rabo está preso demais... #forabolsonaro #Bebianno #stf #mte #tse #queiroz #laranja #lula #mec #damares #brasilia #bomdiaBrasil #globonews #epoca #folha #mourao #moro #apae #resistencia #reformadaprevidencia #vergonha #onyx #fux #carlosBolsonaro #fake #adelio #sisu #enem
#republicadoscorruptos #privatizatudo Uma delação ainda sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (#STF ), a qual O GLOBO teve acesso, dá detalhes inéditos sobre a atuação de lobistas na #Petrobras e pode dar novo fôlego à Lava-Jato. Jorge Luz, o #lobista mais antigo da #estatal e próximo do MDB, revelou que mais de 50 #políticos , agentes públicos e empresários, brasileiros e estrangeiros, se envolveram em irregularidades em estatais. Um dos principais alvos é o #senador Renan Calheiros (MDB-AL). Jorge Luz relatou que conversou sobre #propina com Renan em seu gabinete no Senado e diz que intermediou pagamentos ao seu grupo político. Também há acusações contra o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), os #petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Vander Loubet (MS), o ex-cônsul honorário da Grécia Konstantinos Kotronakis, dentre outros alvos. Luz faz acusações detalhadas contra gerentes de segundo escalão da Petrobras e outros dirigentes da estatal, com extratos bancários e trocas de e-mails. Arquiteto de formação, Luz, de 75 anos, ganhou fama nos bastidores do poder como o lobista mais antigo da Petrobras e por suas ligações com emedebistas. Nesta profissão, intermediou pagamentos de propina de empresários a políticos e agentes públicos, para que essas empresas abocanhassem contratos milionários com estatais. A atividade foi interrompida em fevereiro de 2017, quando ele e seu filho Bruno Luz, parceiro de negócios, foram presos na Lava-Jato. Passaram a negociar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (#PGR ), assinado no fim do ano passado. Em novembro, o ministro Edson Fachin, do STF, homologou a delação. O delator também fez um inventário de sua história com Renan Calheiros. Disse que conheceu o senador em 1989 e o reencontrou em 2003, em um café na residência do ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (MDB) — seu conterrâneo. Na ocasião, conversaram sobre a indicação de Sérgio Machado, aliado político de Renan, para a presidência da Transpetro. Renan teria pedido a Jorge Luz que fiscalizasse a cobrança de propina por Machado, porque não confiava nele. O lobista relata, então, diversos encontros com #Renan para tratar do assunto.
☀️Du cœur de la Moselle au Theo Theatre, le sourire de Marie-Paule fait des ravages partout où il passe. 🌈« SOYONS TOUS FRANCK » revient dès Vendredi au Theo Theatre a 19h00. 🎟 Tickets en ventes sur BilletReduc. #soyonstousfranck #stf #comedie #theotheatre #theatre
A Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-f) não é um título de crédito para vender e comprar produto rural, mas para contratar um empréstimo. Por meio da CPR-f, o emitente se obriga a pagar quantia certa ao credor, em vez de entregar produto rural, como é o caso da CPR.
Drømmer du om vintertur? Se vårt utvalg av pulker på Frilager.no #frilager #hvorforeienårmankanleie #speiderne #stf #ryfylke #jæren
මධුෂ්ගේ හිතවතුන් සොයා STF මෙහෙයුමක් දියත් කරයි #STF #madush #misssion #lka #Local #news #citizennews
2019.02.18 お久しぶりです。 ソロソロ花の咲き始める季節… やと思って、先月末(←?)に蝋梅を撮りに長居植物園へ行ったら… 数輪の薔薇🌹が咲いてますた。 いやぁ… 狙ってなかった人に、しかも美人に出逢うと嬉しいですねw #大阪 #長居植物園 #薔薇 #rose #fe100mmf28stf #STF #スムーストランスフォーカス #トロトロにとろけるボケ のレンズの #デビュー戦 #sony #sonyalpha #GM #α7iii #flower #レンズ沼 #沼人 #ソロソロ防湿庫がパンパン #写真好きな人と繋がりたい #写真撮る人と繋がりたい #花を撮る人と繋がりたい #ファインダー越し私の世界 #花撮り人 #背景フェチ部 #1ヵ月前の写真を普通にpost #Instagramリハビリ中
#Repost @advocaciadijorge (@get_repost ) ・・・ Súmula Vinculante 13 do STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. #advocaciadijorge #direitonews #direitoporamor #advocacia #direito #advogado #advocaciaporamor #direitoadministrativo #direitoconstitucional #STF #sumulas
⚠️ATENÇÃO⚠️ . . Em se tratando de crime habitual, a Doutrina clássica entende que só se configura o delito quando existe a prática reiterada de atos ilícitos. Contudo, o STJ já decidiu que o crime de gestão fraudulenta pode ser visto como crime habitual impróprio, em que uma só ação tem tem relevância para configurar o tipo, ainda que sua reiteração não configure pluralidade de crimes. (HC. 39.908/PR, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ 03.04.2006) . . . . . #advogado #advogada #STF #STJ #direito #direitopenal #criminal #penal #processopenal #ministeriopublico #delegado #polícia #prf #policiarodoviariafederal #mpf #mp #policiafederal #policiacivil #policiamilitar #rj #sumulas #oab #oabrj #concurso #concurseiro #concurseira #concursopublico #dicajuridica #crime
Do yourself a favor and go listen to this brilliant remix. You can find it in STF’s ‘BloomingNights’ playlist. NVOY has always been one of my favourite UK duos. Unfortunately they broke up as a duo a while ago. But their sound is so unique and will always find the way into STF’s playlist 👌😄! #housemusic #commercialclubhouse #clubby #clubbyhouse #banger #nvoy #sorentheforeign #bloomingnights #stf #spotify #spotifyhouse #dj #thetune #wonderwoman #amazingtune #ukhouse #uksound #defected #defectedinthehouse #commercialhouse #weekendanthem
📣A Teoria da Margem de apreciação e a sua aplicação nos sistemas regionais de Direitos Humanos . ✔️A teoria da margem de apreciação (“margin of appreciation”) é considerada pela doutrina especializada como um importante meio utilizado pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos para solucionar conflitos existentes entre os sistemas jurídicos nacionais e o sistema internacional dos direitos humanos. . ✔️ Tal doutrina vem sendo agasalhada pelo sistema regional europeu, que a concebe como meio para interpretação e solução de conflitos relacionados à efetividade dos Direitos Humanos. De acordo com a teoria da margem da apreciação, determinadas questões controvertidas relacionadas com as restrições estatais devem ser debatidas e solucionadas pelas comunidades nacionais, não podendo o juiz internacional apreciá-las.  Assim, ficaria a cargo do próprio Estado nacional estabelecer os limites e as restrições ao gozo de direitos em face do interesse público. É imperioso destacarmos que, apesar de bastante citada pela Corte Européia de Direitos Humanos, a teoria da margem de apreciação não encontra o devido amparo na Corte Americana de Direitos Humanos, . ✔️Ao reconhecer tal teoria pela primeira vez, no “caso Handsyde” (em que houve o confisco  de determinados exemplares de um livro considerado obsceno pelo Reino Unido) a Corte Européia de Direitos Humanos  entendeu que “em virtude do contínuo e direto contato com as forças vitais de seus países, as autoridades estatais estão, a princípio, em melhor posição de que o juiz internacional, para avaliar as exigências morais de suas sociedades” . . CONTINUA NOS COMENTÁRIOS ⬇
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“É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”, diz Bebianno de Bolsonaro Segundo Jardim, o ministro afirmou a um interlocutor que “o problema não é o pimpolho”, em referência a Carlos Bolsonaro, filho do presidente e vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “O Jair [Bolsonaro] é o problema. Ele usa o Carlos como instrumento. É assustador.” #Artigos #Bolsanar #bolsogate #bozo #CarlosBolsonaro #ClickVerdadeJornalMissão #demissão #desviarrecursos #FundoEleitoral #GustavoBebianno #laranja #laranjada #Notícias , #PF #política #psl #queiroz #rj #STF H★L★V★S #HLVS #ссср 🚩✌️ #卐onaraTrump #ForaBol卐onaro #Golpistas = #impeachment
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One of the more melodic house tunes you’ll find in the playlist of MM&JH. A tune for the outside cocktail partys. Imagine a G&T while the sun is about to set 🍸😋🌅. Enjoy. #housemusic #melodichouse #sunsetmusic #moscowmule #jimmihendrix #cocktails #cocktailmusic #cocktaillounge #sorentheforeign #stf #housemusiclovers #playlist #spotify #spotifyhouse #exclusivehousemusic #goodvibe #dj #loungemusic #maxjoni
Oi Galera, tudo bem? A aposentadoria especial do servidor público deve ser regulamentada por lei complementar, de acordo com o artigo 40, parágrafo 4°, III DA CF/88. Entretanto, como não existe regulamentação, o STF editou a Súmula Vinculante 33 que passou a autorizar concessão da aposentadoria especial (em razão de atividade insalubre ou periculosa que seja nociva a saúde) , desde que o servidor público preencha os requisitos legais previstos nos artigos 57 e 58 da Lei 8213/91, que disciplina a aposentadoria especial de segurados do Regime Geral de Previdência Social. O RGPS se aplica de forma subsidiária ao Regime Próprio da Previdência Social nesta hipótese, dentro do que for compatível. Por exemplo, não é possível para o servidor público converter o tempo de aposentadoria especial em tempo comum, apesar do cabimento da referida conversão para o segurado do RGPS. Quer saber mais sobre aposentadoria? Passa no Canal do YouTube Surtando e Advogando (Link na Bio abaixo da foto do perfil do Instagram). #direitodotrabalho #direitoprevidenciario #INSS #mauroschiavi #processodotrabalho #servidorpublico #aposentadoria #fredericoamado #carreira #estudantededireito #cursodedireito #naçãojurídica #direitonews #STF #reformaprevidenciaria #advogadosiniciantes #informativojuridico #dicadedireito #concurso #vidadeadvogado #jovemempreendedor #compartilhe #nãodesista #oab #notoriumjuridico #sabermaisdireito #TST #reformatrabalhista #sumulavinculante #oab #direitoconstitucional
Sabemos da importância da discussão LGBT na agroecologia... Portanto, pedimos a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas por orientação sexual. Na próxima quarta-feira (20) tem julgamento da criminalização da homofobia, no STF, estaremos de olho! #criminalizastf #lgbt #homicidios #orientaçãosexual #bolsonaro #trump #homofobia #homofobiaédoença #homofobiaecrime #agroecologia #agrofloresta #permacultura #torrãozinhoagroecológico #stf #reformaagráriaagroecológica #laranja #bolsonarohomofobico #forabolsonaro #familiabolsonaronacadeia
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Pelo direito de ter infância! A gente só quer viver! Tememos que o dia não amanheça. Junte-se a nós. Leia #Freud : "Uma criança é espancada" ou "bate-se em uma criança" #criminalizaçãodahomofobia #criminalizastf #écrimesim #lgbt #lgbtq #lgbti #lgbtqi #stf #justiça #direitos #DireitosHumnos #violencia #crianças #CRIME
💢Art. 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Ninguém respeita a Constituição. • 🆘Um Brasil que mantém preso político pra sustentar anseios envoltos de interesses privados, enquanto num movimento seletista, fecha os olhos pra provas inequívocas, como cheque no nome da esposa do presidente #Bolsonaro advindo do seu motorista, movimentações milionárias de funcionários em conta bancária, só deixa claro que estamos longe de sermos uma democracia e muito menos termos um judiciário que leva a sério a LEGALIDADE e a MORALIDADE.. • 🔰Rui Barbosa, intelectual e Jurista que teve grande papel no desenvolvimento do sistema judiciário e na defesa legal da Justiça no Brasil. Um intelectual que faz falta. • ⚖️🔅 💢Seus pensamentos:👇🏼📜• • ✖️ Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres. ✖️ A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova. ✖️ Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela supertição, a realidade pelo ídolo. ✖️ Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. ✖️ A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda. ✖️ O princípio dos Princípios é o respeito da consciência, o amor da verdade. ✖️ e tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. ✖️ A força do direito deve superar o direito da força. • 💟🌎📚📜🔰⚖️🍃👆🏻 #direito #oab #leitura #livros #juiz #stf #stj #judiciario #advogados #advocavia #leis #nacaojuridica #midia #midiassociais #lulalivre #educacion #elenao #criminalista #direitopublico #cadequeiroz #direitopenal #democracia #processo #devidoprocessolegal #conhecimento #estudantededireito #laranja #lula #stf #justiça
Pra finalizar o domingo: teoria dos direitos fundamentais com a obra de Gilmar Ferreira Mendes, começar a semana com pique!📌 #direito #direitoconstitucional #direitosfundamentais #direitoshumanos #humanrights #constituicao #cf #supremecourt #stf #julgados #estudaquepassa #domingo #semanacomecando
➡️ Após pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em, no máximo, 5 dias. A decisão veio da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também determinou que a contagem do prazo deve ser feita a partir da data do pagamento. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor. #direito #escritorioadvocacia #justiça #saibaseusdireitos ⚖️ #advogado #oab #direitocivil #direitonews #stj #direitoconsumidor #stf #johannadvocacia #portoalegre
#STJ - (REsp 1753135. Data 31.01.2019) #atualização #atualidades #direito #justiça #consignado #stf
O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. Saiba mais na Resolução Aneel n. 360: http://bit.ly/Res360Aneel.
A Constituição estabelece que os trabalhadores têm direito a descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Muitos, no entanto, têm de trabalhar nesse dia. Para quem está nessa situação, é importante conhecer a Lei n. 605 (http://bit.ly/2hrZ4lK) e Lei n. 11.603 (http://bit.ly/2hUgdp3), que tratam do assunto.
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